Você precisa garantir moradia digna para sua família? Com o Aluguel Social, você pode oferecê-lo a todos os membros da família. Esse é o apoio que o governo federal dá a muitos brasileiros. Com essa ajuda, você pode ter um lar com seus filhos e proporcionar a eles uma melhor qualidade de vida. Mas afinal, como participar desse projeto social? Confira agora os detalhes sobre o tema e saiba como sacar o seu aluguel.
O aluguel social nada mais é do que um benefício para aqueles que vivem em posições desfavorecidas na sociedade brasileira. Desta forma, famílias sem moradia são ajudadas. Além disso, vale ressaltar que os benefícios sociais são garantidos pela Lei nº 8.742 de 1993 e pelo Decreto nº 6.307 de 2007, além de diversas leis estaduais e municipais em todo o Brasil. O aluguel social é um benefício básico oferecido em situações de emergência que podem ser causadas por desastres naturais e outras consequências.
Como Funciona?
Antes de decidir solicitar esse benefício, é importante entender como funciona o aluguel social e quem tem direito a ele. O objetivo do arrendamento social é, assim, o apoio financeiro às famílias que perderam as suas casas por motivos diversos. Abaixo, você pode ver a situação principal.
- Calamidades públicas, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, seca;
- Interdição de imóvel em situação de risco, como aqueles localizados em encostas;
- Reintegração de posse em caso de invasões irregulares;
- Situação de vulnerabilidade social, no qual impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel;
- Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com isso, uma quantia em dinheiro é destinada a essas famílias para cobrir o custo da nova casa. A função primordial da Aluguel Social é garantir esse atendimento a todas as famílias que se enquadrem nos critérios acima. No entanto, é importante observar que certas circunstâncias podem variar de acordo com as leis de cada estado.
Por isso, é fundamental saber todas as informações necessárias para a sua região. Isso porque, recentemente, o estado de Goiás estabeleceu circunstâncias específicas para os benefícios sociais, que só são permitidos se:
- Moradia improvisada;
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
- Família monoparental (somente pai ou mãe);
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
- Estar cadastrado em programas sociais do estado.
Quem pode participar?
- Precisa participar do Auxílio Brasil/Bolsa Família;
- Precisa ter Inscrição ativa no CadÚnico;
- Participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Viver em situação de risco ou vulnerabilidade social, após situações de calamidade pública, ou sofrerem remoções habitacionais.
Os programas de Auxílio Moradia das prefeituras exigem os mesmos requisitos. Porém, alguns municípios têm suas próprias regras para a liberação do benefício.
Estados que oferecem o Auxílio Aluguel
- Goiás;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Maranhão.
Mesmo que esses estados disponibilizam o benefício social, é importante ressaltar que não são todas as cidades que oferecem o benefício.
